Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

Legislação - Leis Estaduais

Decreto Nº 13.166, de 23 de janeiro de 1.979

Publicação: Diário Oficial v.89, n.16, 24/01/1979

Gestão: Paulo Egydio Martins

Revogações:

Alterações:

Órgão:

Categoria: Saúde

Termos Descritores: EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER

PAULO EYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e decreta:

Artigo 1.º - Fica aprovada a Norma Técnica Especial (NTE), anexa a este decreto, que complementa o artigo 124 de Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, na parte relativa à  Piscinas .
Artigo 2.º - Ficam expressamente revogados os preceitos legais, gerais ou especiais, que, direta ou indiretamente, no campo das atribuições da Secretaria de Estado da Saúde, disponham sobre a matéria.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo, aos 23 de janeiro de 1979
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 
NORMA TÉCNICA ESPECIAL (NTE) RELATIVA A  PISCINAS
 
CAPÍTULO I
Objetivo e Campo de Aplicação
Artigo 1.º - Para os efeitos desta Norma Técnica Especial, o termo piscina significa o conjunto de espaços cobertos e descobertos edificados ou não, destinados a atividades aquáticas de recreação de competição e afins.
Artigo 2.º - As  piscinas  de uso familiar e de uso especial são dispensadas das exigências desta Norma Técnica Especial, podendo, contudo serem inspecionadas pela autoridade sanitária, quando razões de saúde pública o recomendarem.
Artigo 3.º - O atendimento a esta NTE, não dispensa o cumprimento de outros dispositivos legais federais, estaduais ou municipais.
Artigo 4.º - As disposições desta NTE se aplicarão no que couber, aos tanques rasos destinados à recreação infantil.
CAPÍTULO II
Classificação
Artigo 5.º - Para os fins desta NTE, as  piscinas  classificam-se, quanto ao uso, nas categorias seguintes:
I –  piscinas  de uso público – as utilizáveis pelo público em geral
II –  piscinas  de uso coletivo restrito – as utilizáveis por grupos restritos, tais como clubes, condomínios, escolas, entidades, associações, hotéis, motéis e congêneres
III –  piscinas  de uso familiar – as  piscinas  de residências unifamiliares
IV –  piscinas  de uso especial – as destinadas a outros fins que não o esporte ou a recreação, tais como as terapêuticas e outras.
Artigo 6.º - Quanto ao suprimento de água no tanque, as  piscinas  classificam-se em:
I –  piscinas  de recirculação com tratamento obrigatório
II –  piscinas  de renovação contínua, com ou sem tratamento
III –  piscinas  de “encher e esvaziar”.
CAPÍTULO III
Localização
Artigo 7.º - As  piscinas  deverão ser localizadas de forma a evitar que sejam atingidas por substâncias poluentes que alterem a qualidade da água ou prejudiquem seu tratamento.
Parágrafo único – A autoridade sanitária poderá estabelecer exigências adicionais relativas à localização de  piscinas .
CAPÍTULO IV
Elementos Componentes
Artigo 8.º - Nas  piscinas  deverão existir, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
I – tanque
II – escadas do tanque
III – divisórias de isolamento da área do tanque
IV – sistema de circulação, com ou sem tratamento, ou de recirculação com tratamento de água
V – lavapés
VI – vestiários
VII – instalações sanitárias
VIII – equipamentos de salvamento.
Artigo 9.º - A critério da autoridade sanitária, e segundo as características da piscina, poderá ser exigida, ainda a existência de posto de salvamento, sala de primeiros socorros e sala para operador da piscina.
Artigo 10 – Outros elementos, considerados facultativos para os fins de saúde pública e, quando existirem, deverão atender aos requisitos desta Norma Técnica Especial.
Artigo 11 – Quaisquer elementos, obrigatórios ou facultativos, situados junto à piscina, ainda que não sejam destinados a servi-la exclusivamente, estarão sujeitos às exigências desta NTE.
CAPÍTULO V
Construção Funcionamento, Registro e Fiscalização
Artigo 12 – Toda piscina a ser construída, reformada ou ampliada, deverá Ter seu projeto aprovado pela autoridade sanitária.
Artigo 13 – O projeto será constituído por plantas, cortes, localização de equipamentos e canalizações, diagrama de fluxo, memorial descritivo da construção e memorial, técnico.
Parágrafo único – Todos os elementos do projeto deverão ser apresentados em 4 vias, no mínimo.
Artigo 14 – Os projetos de  piscinas  de interesse esportivo ou turístico, depois de aprovados, deverão ser registrados nos órgãos estaduais competentes em turismo, esporte e recreação.
Artigo 15 – As  piscinas  de uso público e de uso coletivo restrito, estão sujeitas à fiscalização da autoridade sanitária, a qual após a respectiva vistoria fornecerá o lavará de funcionamento que deverá ser renovado anualmente.
Parágrafo único – Quando forem constatadas irregularidades a autoridade sanitária poderá interditar total ou parcialmente o funcionamento da piscina, suspender temporariamente ou cancelar o alvará de funcionamento.
CAPÍTULO VI
Tanque
Artigo 16 – O tanque deverá atender às seguintes condições:
I – sua capacidade será baseada no número previsto de banhistas, calculada com base mínima de 2,00 m2 de superfície de água por banhista adulto e 1,00 m2 por banhista menor, presentes simultaneamente no tanque
II – as paredes serão verticais e não deverão possuir saliências ou reentrâncias
III - o revestimento interno será feito com material resistente, liso, impermeável, de fácil limpeza, com superfície contínua ou constituída por elementos de no mínimo, 15 x 15 cm
IV – o fundo não poderá ter declividade superior a 7% at  1,80 m de profundidade de água, não devendo ter reentrâncias, saliências ou degraus
V – a profundidade da parte mais rasa não será superior a 1,20 m
VI – em todo seu perímetro, deverá haver faixa pavimentada com material antiderrapante, com caimento de 1% para fora do tanque, elevada de, no mínimo, 3 cm em relação à área circundante e com largura mínima de 0,60 m
VII – as paredes do tanque deverão guardar afastamento mínimo de 1,50 m de quaisquer divisas
VIII – se existir quebra-ondas, os seus ralos deverão ser espaçados de, no mínimo, 3,00 m.
Artigo 17 – o ingresso na área do tanque só será permitido após passagem obrigatória por chuveiro e lava-pés  
CAPÍTULO VII
Escadas
Artigo 18 – O tanque deverá ter no mínimo 2 escadas, tipo marinheiro, uma na parte rasa e outra na parte profunda, livres e removíveis, penetrando no mínimo 1,20 m abaixo da superfície da água, ou at  o fundo nos pontos em que a profundidade for menor que este valor.
Artigo 19 –   proibido a construção de escadas fixas que avancem para dentro do tanque ou em reentrâncias deste.
CAPÍTULO VIII
Divisória de Isolamento da Área do Tanque
Artigo 20 –   obrigatória a existência da divisória de isolamento, adequada a impedir a entrada de não banhistas na área do tanque ou de banhistas, sem que estes passem por chuveiro e lava-pés.
CAPÍTULO IX
Sistema de Circulação ou de Recirculação e Tratamento
Artigo 21 – Toda piscina terá um sistema de circulação com introdução contínua de água nova ou sistema de recirculação com reintrodução, após tratamento, da água retirada do tanque.
Parágrafo único – Poderão ser permitidas excepcionalmente e a critério da autoridade sanitária,  piscinas  de “encher e esvaziar”, desde que sejam atendidas as demais exigências desta Norma Técnica Especial.
Artigo 22 – O sistema de recirculação da água será constituído no mínimo de: dispositivos de entrada, grelhas de fundo, canalizações de água suja, retentores de pelos, bombas, dosadores de produtos químicos, filtros, equipamentos de cloração e canalizações de água limpa.
§ 1.º - As águas provenientes dos ralos de quebra-ondas poderão, facultativamente, serem rejeitados ou recirculadas com tratamento.
§ 2.º - As disposições deste artigo poderão sofrer alterações no caso da adoção de outras técnicas, cuja eficiência seja devidamente comprovada.
Artigo 23 – Os sistemas mencionados no artigo anterior deverão atender ainda ao seguintes requisitos:
I – permitir que o volume de água do tanque renovado, ou tratado e recirculado cada 6 (seis) horas nas  piscinas  de uso público e cada 8 (oito) horas nas  piscinas  de uso coletivo restrito
II – contar com dispositivo de medição que permita a verificação da vazão e da taxa de filtração, quando for o caso
III – permitir o esvaziamento do tanque, com rejeição da água, assegurando proteção contra contaminação de água limpa
Parágrafo único – Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 21, e obrigatório o funcionamento dos sistemas de circulação, ou de recirculação com tratamento, durante o tempo necessário a manter a qualidade da água na forma estabelecida nesta NTE.
Artigo 24 – A taxa de filtração máxima permitida para filtros convencionais de areia   de 180m3/m2 dia.
Artigo 25 – Os filtros de alta vazão, de areia ou de outros materiais filtrantes, não poderão funcionar a taxas superiores as que forem certificadas como máximas permissíveis, por órgão tecnológico competente.
Artigo 26 – O suprimento e a retirada de água do tanque deverão obedecer aos seguintes critérios:
I – a entrada de água no tanque deverá ser feita através de bocais, com espaçamento conveniente e nunca maior que 3,00 m
II – os bocais deverão ser, de preferência, do tipo regulável ou dotados de registros, e colocados no mínimo a 0,30 m abaixo da superfície líquida
III – o abastecimento de água ao tanque não deverá ser feito diretamente da rede pública, nem o lançamento da água retirada será direito na rede coletora de esgotos
IV – a água deverá ser retirada da parte mais profunda, através de grelhas, com dimensões que limitem sua velocidade máxima a 0,80 m/seg. Nos tanques muito largos o espaçamento entre as grelhas deverá ultrapassar de 6,00 m.
Artigo 27 – Toda piscina disporá de equipamento, dosador para aplicação de cloro ou seus compostos, adequado a manter na água do tanque um teor de cloro compatível com os limites estabelecidos nesta Norma Técnica Especial.
§ 1.º - Quando houver utilização de cloro na forma de gás, os cilindros de cloro e o equipamento de cloração deverão ser colocados em compartimentos separados, dotado de instalação de exaustão forçada para o exterior, com aberturas de admissão junto ao piso.
§ 2.º - A porta do compartimento mencionado no parágrafo anterior deverá assegurar estanqueidade, e ter visor para percepção de fumaça branca resultante da combinação cloro-amônia.
§ 3.º - À entrada do compartimento deverão existir tubo de oxigênio e máscara inaladora.
CAPÍTULO X
Qualidade da Água
Artigo 28 – As águas das  piscinas  deverão manter sua qualidade de acordo com as seguintes especificações de natureza físico-química:
I - a limpidez deverá ser de ordem a permitir perfeita visibilidade, a luz do dia, a observador postado à borda do tanque, de um azulejo negro, de 0,15m X 0,15m, colocado na parte mais profunda do tanque, equidistante das paredes laterais
II – a superfície da água deverá estar livre de matéria flutuante e espuma
III – o cloro residual deverá estar compreendido entre 0,5 mg/1 e 0,8 mg/1 de cloro disponível
IV – o pH deverá estar compreendido entre 6,7 e 7,9.
Parágrafo único – Para a verificação do estabelecido neste artigo, as  piscinas  deverão dispor dos equipamentos e materiais necessários.
Artigo 29 – A autoridade sanitário poderá exigir verificação da qualidade bacteriológica da água, através de exames de laboratório.
CAPÍTULO XI
Lava-pés
Artigo 30 – Será obrigatória a existência de lava-pés em todos os pontos de acesso do usuário à área do tanque, não sendo permitidos aqueles que o circundem totalmente.
§ 1.º - As dimensões mínimas dos lava-pés serão de 2,00 m x 2,00 m e 0,20 m de profundidade útil. Quando existirem obstáculos laterais que tornem obrigatório o percurso ao longo de seu cumprimento, a largura poderá ser reduzida a 0,80 m.
§ 2.º - Os lava-pés deverão ser esvaziados e lavados diariamente, para o que terão ralo para escoar e torneira para reencher
§ 3.º - Nos lava-pés deverá ser mantido cloro residual acima de 25 mg/1.
CAPÍTULO XII
Vestiários e Instalações Sanitárias
Artigo 31 – Os vestiários e instalações sanitárias deverão ser independentes por sexo e, segundo as características da piscina serem assim divididos: para adultos, para infanto-juvenis (6 – 12 anos) e para menores de 6 anos. Deverão obedecer as seguintes exigências:
I – ter pisos de materiais resistentes, laváveis, não absorventes e não escorregadios e as paredes revestidas, at  a altura de 2,00 m, no mínimo, de azulejos cerâmicos vidrados ou de material equivalente
II – ter ventilação direta para o exterior e serem mantidos em perfeitas condições de limpeza e higiene.
Artigo 32 – As instalações sanitárias para mulheres deverão conter chuveiros, lavatórios, e bacias sanitárias, para os homens, chuveiros, lavatórios, mictórios e bacias sanitárias.
§ 1.º - O número de chuveiros obedecerá a proporção de um para cada 40 banhistas.
§ 2.º - As demais instalações sanitárias, respeitarão a proporção de uma bacia para cada 50 mulheres, um mictório e uma bacia para cada 60 homens.
§ 3.º - Os chuveiros deverão ser localizados de forma a tornar obrigatório sua utilização antes dos banhistas entrarem na área do tanque.
§ 4.º - As bacias sanitárias e mictórios deverão se localizados de modo a facilitar seu uso antes do banho de chuveiro.
§ 5.º -   vedada o uso de estrados de madeira.
CAPÍTULO XIII
Equipamento de Salvamento
Artigo 33 – Para prevenção de acidentes, socorros e atendimento de acidentados, as  piscinas  possuirão, no mínimo, o seguinte material: ganchos, cordas, bóias e caixa de primeiros socorros.
Artigo 34 – A critério da autoridade sanitária e de acordo com as características da piscina, poderá ainda ser exigida a existência de padiola, cobertores, ressuscitador, posto de salvamento e sala de primeiros socorros, com telefone próximo.
CAPÍTULO XIV
Tanque de Salto
Artigo 35 – O tanque de salto deverá atender às seguintes exigências:
I – dimensões mínimas de 18,00 m x 14,00 m, com quebra-ondas obrigatório em todo seu perímetro
II – nível de água e quebra-ondas a 0,70 m no mínimo, abaixo da borda do tanque
III – as características gerais serão as mesmas de qualquer piscina, especialmente as características físicas, químicas e bacteriológicas da água.
Artigo 36 – No tanque de salto as profundidades serão as seguintes:
I – para pranchas at  1,00 m  e trampolim at  3,00 m de altura, a profundidade mínima de água será de 3,00 m.
II – para plataformas acima de 3,00 m e at  10,00 m de altura , a profundidade mínima de água será de 5,00 m.
Artigo 37 – As plataformas terão, no mínimo 2,00 m x 5,00 m e as tábuas das pranchas e trampolins, no mínimo, 0,50 x 0,40 m.
Artigo 38 – As pranchas, trampolim, plataformas e suas respectivas escadas serão construídas de material antiderrapante, de fácil limpeza e que não absorva água.
Artigo 39 – A posição dos aparelhos de salto será tal que sua frente esteja voltada para o sul, com variação máxima de 30º para oeste ou leste.
Artigo 40 – A distância mínima, entre aparelhos de salto será de 3,00 m, guardando as seguintes distâncias, também mínimas, das paredes laterais:
Altura    Distância
At  1,00 m    3,00 m
de 1,00 m a 3,00 m   3,50 m
de 3,00 m a 5,00 m   3,80 m
de 5,00 m a 7,50 m  4,00 m
de 7,50 a 10,00 m  4,50 m
Artigo 41 – Os balanços das plataformas e trampolins, considerados da borda, seguirão a seguinte tabela:   
Altura    Distância
At  3,00 m    1,00 m
de 3,00 m a 5,00 m   2,00 m
de 5,00 m a 7,50 m   3,00 m
de 7,50 m a 10,00 m  4,00 m
Artigo 42 – Envolvendo o aparelho de salto deverá haver espaços de segurança, livre e inobstruível, assim definido:
I – sua base, na superfície livre de água, terá como largura mínima, a da prancha ou trampolim, mais 3,00 m de cada lado e como comprimento, o balanço da prancha ou trampolim, mais 5,00 m
II – sua altura será igual à da prancha ou trampolim, mais 5,00 m.
CAPÍTULO XV
Pranchas, Trampolins e Plataformas de Salto em  Piscinas
Artigo 43 – Para a instalação de pranchas, trampolins ou plataformas de salto em  piscinas  deverão ser atendidas as mesmas condições estabelecidas para sua instalação em tanque de salto, quando a balanços, profundidade e espaços livres.
Artigo 44 – A simples instalação de aparelhos de salto num tanque, será considerada como reforma, sendo obrigatória a apresentação de projeto para aprovação da autoridade sanitária.
CAPÍTULO XVI
Solário
Artigo 45 – O solário deverá atender as seguintes exigências:
I – os espaços livres dentro da área do tanque serão pavimentados, com material antiderrapante, não absorvente, de fácil limpeza e resistente ao cloro, não sendo permitida a existência de vegetação de qualquer espécie
II – deverão possuir declividade para fora do tanque, com inclinação de 1%, serão providos de um sistema de drenagem suficiente para escoamento rápido e contínuo das águas caídas
III – a vegetação, mesmo fora da área do tanque, não poderá distar menos
de 10 metros das bordas deste.
Artigo 46 – Deverá haver bebedouros, com jato inclinado e guarda protetora, nos locais freqüentados pelos usuários, sendo um, obrigatoriamente, dentro da área do tanque.
CAPÍTULO XVII
Casa de Máquinas
Artigo 47 – A casa de máquinas deverá ser bem iluminada e ventilada, dispor de espaço suficiente para comportar todo o equipamento e permitir fácil circulação do pessoal encarregado de inspeção, operação, manutenção e reparos dos equipamentos.
Artigo 48 – Quando construída abaixo da superfície do solo, deverá ser protegida contra inundações.
CAPÍTULO XVIII
Instalação Elétrica
Artigo 49 – Será admitida a iluminação subaquática em nichos secos ou molhados, desde que sejam obedecidas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT sobre o assunto, especialmente no que se refere ao aterramento.
Parágrafo único – A iluminação deverá ser executada de modo a evitar ofuscamento e permitir a observação de cada parte das águas.
CAPÍTULO XIX
Operadores de  Piscinas
Artigo 50 – As  piscinas  de uso público e, a critério da autoridade sanitária, as de uso coletivo restrito, deverão ser operadas e controladas por operador especializado e habilitado.
CAPÍTULO XX
Usuários
Artigo 51 – Os usuários deverão obrigatoriamente, submeter-se a exame médico prévio e apresentar a respectiva ficha médica de aprovação, assinada por profissional legalmente habilitado.
§ 1.º - No exame médico, que será atualizado pelo menos cada seis meses, procurar-se-á evitar o uso repetido de processo de diagnóstico com o emprego de radiações.
§ 2.º - As disposições deste artigo poderão sofrer alterações, a critério da autoridade sanitária, a fim de atender às peculiaridades do tipo de piscina, sua localização e os riscos à sua saúde.
Artigo 52 – Será proibida a entrada na piscina, de pessoas portadoras de doenças transmissíveis por contágio ou veiculadas pela água, bem como com ferimentos abertos ou curativos de qualquer natureza.
Parágrafo único – Aos portadores de doenças citadas neste artigo, poderá ser vetado também o uso da demais dependências, a critério da autoridade sanitária.
Artigo 53 – Na entrada da área do tanque deverá existir um fiscal para inspeção sumária dos usuários, verificação dos banhos obrigatórios e do cumprimento do Regulamento de uso da piscina.
Artigo 54 – Em todas as  piscinas , os usuários deverão ser esclarecidos, por cartazes ou outros meios de comunicação, sobre o Regulamento da Piscina e outras instruções a serem observadas.
CAPÍTULO XXI
Registro de Dados
Artigo 55 – As  piscinas  deverão possuir livro próprio ou outro sistema adequado do registro de dados, onde sejam lançados:
I – com periodicidade mínima de 24 horas e referindo-se ao período:
número de banhistas presentes
número máximo de banhista no tanque
volume de água renovado ou recirculado
quantidade de cada produto químico aplicado
II – com periodicidade mínima de 2 horas:
pH da água do tanque
taxa de cloro residual disponível, na água do tanque
taxa de cloro residual disponível no lava-pés.
Parágrafo único – Durante os períodos em que a piscina não estiver sendo usada será apenas a informação: "ausência de banhista".
CAPÍTULO XXII
Disposições Gerais
Artigo 56 – Poderão ser solicitados à autoridade sanitária, prazos para a adaptação da atuais  piscinas  de uso público e de uso coletivo restrito que não atendam às exigências desta Norma Técnica Especial.
§ 1.º - Os pedidos de concessão de prazo deverão ser instruídos com descrição das obras a executar outras providências a serem tomadas e com os respectivos projetos, memoriais e cronograma físico.
§ 2.º - Na apreciação dos pedidos de concessão de prazos, a autoridade sanitária levará em conta as características da piscina os riscos à saúde, o volume de obras a executar e a imprescindibilidade e urgência das obras ou providências, ao decidir sobre o cronograma físico.
Artigo 57 – Os casos omisso nesta NTE serão resolvidos pela autoridade sanitária.

 

 
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