Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

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Registro Pessoa Física


COMO REGISTRAR-SE

 

Encaminhar os documentos relacionados abaixo à sede do CREF4/SP - Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-00 - (via Correios, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira aqui a agenda) ou através de procuração do requerente com firma reconhecida, outorgando plenos poderes ao procurador para requerer o registro e retirar a Cédula de Identidade Profissional emitida pelo CREF4/SP). Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto, sem assinatura ou com falta de documentos.

 

· Formulário de Requerimento de registro Profissional Graduado, devidamente preenchido, datado e assinado;

 

· 2 (duas) fotos 3x4 cm iguais, recentes, coloridas e de frente, para documento oficial;

 

· Comprovante original de pagamento de inscrição (somente será aceito o comprovante e não o agendamento* de pagamento), acompanhado do respectivo boleto bancário emitido aqui; *O simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

Cuidados com o pagamento de Boletos Bancários: leia com atenção.

 

· Cópia autenticada do RG (não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação);

 

· Cópia autenticada do CPF;

 

· Cópia simples do comprovante de residência (conta de consumo com data recente, em nome do requerente ou dos pais);

 

· Cópia autenticada (frente e verso) do Diploma (verificar assinatura no campo “Diplomado”), ou certificado de conclusão de curso, constando a data efetiva de colação de grau, com até 24 meses da data de colação de grau;

 

· Cópia autenticada do histórico escolar de graduação.

          

OBS: Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais.

 

RECEBIMENTO DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

Após análise e deferimento do requerimento de registro, o profissional estará filiado ao sistema CONFEF/CREFs com número de registro ativo e receberá posteriormente correspondência contendo informações para retirada da Cédula de Identidade Profissional, que poderá ser retirada conforme orientações abaixo, como também boleto de anuidade integral ou proporcional vinculado a data de registro.

• Pessoalmente na sede do CREF4/SP ou através de agência dos Correios mais próxima do endereço residencial do profissional, mediante prévia solicitação do mesmo ao custo aproximado de R$ 25,00 (sedex a cobrar), pago pelo profissional diretamente à agência dos Correios.

Os profissionais que ainda não receberam sua Cédula de Identidade Profissional, embora tenham dado entrada no requerimento nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, deverão entrar em contato com o CREF4/SP, Setor de Registro, pelo telefone 3292-1700 ou pelo endereço eletrônico: registropf@crefsp.org.br

VALIDADE DA CÉDULA

- Cédula com validade de 05 anos

É emitida ao profissional que apresentar o diploma como comprovante de graduação em Educação Física e aos não graduados em curso superior de Educação Física que já cumpriram o Programa de Instrução para Provisionados.

- Cédula com validade de 12 meses.

É emitida ao profissional que apresentar o certificado de conclusão do curso de Educação Física e respectiva colação de grau, cuja data não pode ser anterior a 24 (vinte e quatro) meses da data do requerimento de registro.

Somente para o profissional graduado, a cédula com validade de doze meses pode ser reemitida por igual período, mediante solicitação do profissional, devolução da Cédula de Identididade Profissional vencida (documento original), apresentação do protocolo do pedido do diploma e entrega de duas fotos 3 x 4, coloridas e recentes.

PROCEDIMENTOS PARA RENOVAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

  

- Cédula com validade de 01 (um) ano

 

Enviar a Cédula vencida (original), duas fotos 3x4 de frente, recentes e coloridas, para documento oficial, cópia(s) autenticada(s), frente e verso, do(s) Diploma(s) ou cópia autenticada do protocolo de solicitação do(s) Diploma(s), desde que a solicitação tenha sido feita há menos de 12 (doze) meses e cópia autenticada do RG (não será aceita Carteira Nacional de Habilitação), caso o mesmo tenha sido emitido após o registro do profissional no sistema CONFEF/CREFs.

 

Observações:

Caso o Diploma tenha sido solicitado há mais de 12 (doze) meses e ainda não esteja pronto, será necessário apresentar declaração emitida pela Instituição de Ensino, com data recente (não superior a três meses), informando a situação do documento.

 

- Cédula com validade de 05 (cinco) anos ou que já tenham apresentado o Diploma

 

Enviar a Cédula vencida (original) e duas fotos 3x4 de frente, recentes e coloridas, para documento oficial e cópia autenticada do RG (não será aceita Carteira Nacional de Habilitação) caso o mesmo tenha sido emitido após o registro do profissional no sistema CONFEF/CREFs.

 

Ressaltamos que de acordo com a Resolução CREF4/SP n° 059/2011 de 02/05/2011:

 

“Art. 2º - O Profissional de Educação Física registrado junto ao CREF4/SP deverá, a partir dos 30 (trinta) dias que antecederem a data de vencimento de sua Cédula de Identidade Profissional, formular solicitação de renovação deste documento, que deverá ser instruída com os seguintes documentos:

 

I - a Cédula de Identidade Profissional vencida ou a vencer;

II - 02 fotos 3x4 coloridas, recentes, de frente e para documento oficial;

III - para os profissionais graduados, cópia autenticada do diploma (frente e verso), caso ainda não tenham entregue ao Conselho, ou cópia autenticada do protocolo do pedido de diploma, se este ainda não houver sido disponibilizado pela Instituição de Ensino Superior”.

 

“Art. 3º - Somente serão deferidos os pedidos de renovação da Cédula de Identidade Profissional aos profissionais que estiverem cadastral e financeiramente quites perante o CREF4/SP.

§ 1º - Para os efeitos desta resolução, considera-se financeiramente quite o profissional que não possua nenhum débito junto ao CREF4/SP, e, em caso de parcelamento para fins de quitação de dívidas anteriores, será considerado quite após o pagamento integral do débito”. 

 

Os procedimentos podem ser realizados pessoalmente, em nossa sede, nas Unidades Móveis de Atendimento (consulte a agenda), ou via Correios (nesse caso,anexar à documentação a Autorização para envio de cédula via SEDEX a cobrar,devidamente preenchida e assinada), a fim de possibilitar o envio da Cédula renovada via Sedex a Cobrar. A cédula também poderá ser retirada através de procuração do requerente com firma reconhecida, outorgando plenos poderes ao procurador para renovar e retirar a Cédula de Identidade Profissional emitida pelo CREF4/SP).

 

ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS

 

Para que o profissional não fique distante do que ocorre com o Sistema CONFEF/CREFs, é fundamental a atualização de seu endereço residencial. Esta providência possibilita o recebimento atualizado de publicações emanadas pelo Sistema. Informe-nos desta mudança por escrito via fax, Correios ou eletronicamente (crefsp@crefsp.org.br)

TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO PROFISSIONAL

O profissional registrado no CREF de outros estados que pretender atuar profissionalmente no Estado de São Paulo pelo período superior a 180 dias deve solicitar a sua transferência através da apresentação dos seguintes documentos:

• Formulário de Requerimento de transferência;


• Formulário de Autorização para envio de cédula via SEDEX a cobrar;

 

• 2 (duas) fotos 3x4 de frente, recentes e coloridas, para documento oficial;

 

• cópia(s) autenticada(s), frente e verso, do(s) diploma(s);

 

• cópia (s) autenticada(s) do(s) histórico(s) escolar(es) de graduação;

 

• comprovante de pagamento da anuidade do atual exercício;

 

• indicação do endereço onde irá residir.

 

Outros documentos poderão ser solicitados posteriormente.

 

Para que a transferência seja aprovada, o CREF de origem será consultado sobre eventuais pendências, que deverão ser sanadas para regularização da transferência.

 

No ato do recebimento da Cédula de Identidade Profissional emitida pelo CREF4/SP, deve-se devolver a Cédula de Identidade Profissional do CREF de origem.

O mesmo procedimento deverá ser adotado no caso da transferência do CREF4/SP para outros estados.

A regulamentação relativa aos procedimentos de transferência de registro profissional, no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs está contida na Resolução CONFEF nº 76/2004, que deve ser consultada em caso de dúvidas.

BAIXA/CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PESSOA FÍSICA

O Profissional de Educação Física que não estiver no exercício da profissão deverá preencher formulário próprio de Solicitação de Desligamento, e encaminhá-lo ao Conselho juntamente com a Cédula de Identidade Profissional.

• A baixa do registro é solicitada por tempo indeterminado (ex: motivo de viagem longa, afastamento temporário do trabalho, etc). Por outro lado, tal registro poderá ser, a qualquer tempo reativado, bastando o encaminhamento de solicitação por escrito (vide orientações sobre Reativação de Registro)
• O cancelamento do registro é em caráter definitivo (não exercerá mais a profissão, ex: aposentadoria).

Importante salientar que em ambos os casos o profissional estará impedido de continuar exercendo a profissão, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão (Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais).

ALTERAÇÃO DE DADOS

É importantíssima a atualização dos dados cadastrais: endereço, sobrenome, telefones, mudança no quadro técnico, etc.. Informe ao CREF4/SP por escrito (fax, Correios ou eletronicamente) tão logo tais alterações ocorram.

EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

A Cédula de Identidade Profissional (CIP), fornecida pelos CREFs é válida em todo território nacional, de acordo com a Lei Federal nº 6.206, de 7/5/1975. Devido a sua importância legal, os Conselhos têm o máximo cuidado e rigor em sua confecção e emissão, inclusive das segundas vias.

- Procedimento em caso de roubo/furto desse documento:

 

Cópia autenticada do Boletim de Ocorrência (que, inclusive, pode ser feito, sem ônus, via Internet) ou cópia da publicação em jornal de grande circulação, registrando o ocorrido (roubo ou furto da Cédula de Identidade Profissional);  1 (uma) foto 3 x 4 de frente, recente e colorida, para documento oficial.

 

Em caso de roubo ou furto, emissão da 2ª via da CIP sem custo;

- Procedimento em caso de extravio:

 

Cópia autenticada do Boletim de Ocorrência (que, inclusive, pode ser feito, sem ônus, via Internet) ou cópia da publicação em jornal de grande circulação, registrando o ocorrido (roubo ou furto da Cédula de Identidade Profissional);  1 (uma) foto 3 x 4 de frente, recente e colorida, para documento oficial.

 

Se a Cédula de Identidade Profissional estiver dentro do seu período de validade, será cobrado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para a confecção da 2ª via.

 

Em ambos os casos será necessário o preenchimento do  Formulário de solicitação da 2ª via da CIP.

REATIVAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL

 

O profissional deve elaborar uma carta de próprio punho, solicitando a reativação do registro profissional junto ao CREF4/SP, mencionando na referida carta o seu nome completo, número do RG e CPF, não se esquecendo de datar e assinar a solicitação.

 

Anexa à solicitação, deve enviar 2 (duas) fotos 03x04 de frente, recentes e coloridas para documento oficial. É necessário o envio da(s) cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s), devidamente assinado pelo diplomado (caso ainda não tenha sido entregue).

 

· Onde são solicitadas cópias autenticadas, informamos que poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais para a devida autenticação.

 

Para a retirada da nova Cédula de Identidade Profissional, é necessário efetuar o pagamento integral da anuidade proporcional, devida a partir da data de solicitação da reativação do registro.

 

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail registropf@crefsp.org.br ou pelo telefone (11) 3292-1700.

 

 
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3º e 7º andares - Centro
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São Paulo - SP
Fone/Fax:
(11) 3292-1700
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Atendimento:
Exclusivo no 3º Andar - 2ª à 6ª, das 8 às 17 horas

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*Para entrar no prédio é obrigatória a apresentação de um documento de identificação com foto (RG, CNH, CIP).

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