Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

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Informativo Sobre as áreas de atuação Profissional
26/02/2009

Os cursos de graduação em Educação Física sofreram recentes alterações que provocaram mudanças na formação dos Profissionais de Educação Física, mudanças estas que estão gerando muitas dúvidas entre os contratantes dos serviços destes profissionais.

Assim, o Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo – CREF4/SP vem pelo presente apresentar esclarecimentos sobre os critérios adotados para a concessão dos registros.

Em primeiro lugar, deve ser destacado que existem hoje no país dois tipos de cursos de Educação Física: a Licenciatura e a Graduação em Educação Física.

A Licenciatura tem o objetivo de formar Profissionais de Educação Física para atuação na Educação Física Curricular, na Educação Básica, em curso com duração de três anos.

Já os cursos de Graduação em Educação Física, mais conhecidos como Bacharelado em Educação Física, formam Profissionais de Educação Física que irão atuar no restante do mercado de trabalho, com exceção da Educação Física Escolar Curricular. Cabe ainda lembrar que existem cursos de graduação em áreas específicas da Educação Física. Os cursos de bacharelado devem ter a duração de 4 anos, de acordo com as normas do MEC.

Existe ainda a categoria de Profissional de Educação Física Provisionado, cujo campo de atuação está restrito àquele constante de sua Cédula de Identidade Profissional (instrutor de Musculação, Treinador de Futebol, etc.).

Para esclarecer ainda mais a questão, informamos que os dados necessários para identificar qual a CATEGORIA do profissional e o seu campo de ATUAÇÃO constam na Cédula de Identidade Profissional.

O campo CATEGORIA identifica a categoria à qual pertence o Profissional: Licenciado, Bacharelado, Licenciado/Bacharelado ou Provisionado.

O campo de ATUAÇÃO identifica a área em que é autorizado o exercício profissional. Pode determinar uma única modalidade permitida, ou, será anotado o termo PLENO, indicando que o profissional pode atuar em qualquer área.

CATEGORIA: “LICENCIADO”

ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA” – exercício profissional restrito ao âmbito escolar, dentro da grade curricular, não podendo atuar fora dele (academias, clubes, empresas, etc.). Este profissional é formado nos atuais cursos de Licenciatura, em três anos.

“PLENO” – exercício profissional pleno, tanto no âmbito da Educação Física Escolar quanto fora dele (escolas, clubes, academias, hotéis, empresas, etc.). Este profissional é formado em cursos de Licenciatura que seguem uma regulamentação mais antiga (Resolução CFE 03/1987), em quatro anos. Estes cursos não são mais permitidos a partir de 2009.

CATEGORIA “BACHAREL”

ATUAÇÃO: “BACHARELADO” – exercício profissional restrito ao ambiente extra-curricular (clubes, academias, hotéis, empresas, etc.). não podendo atuar na Educação Física curricular. São profissionais formados em cursos e Graduação/Bacharelado em Educação Física, Esportes.

CATEGORIA “LICENCIADO / BACHAREL” – São profissionais que fizeram a graduação nos dois cursos: licenciatura e bacharelado.

ATUAÇÃO: “PLENO” – exercício profissional pleno, tanto no âmbito da Educação Física Escolar quanto fora dele (escolas, clubes, academias, hotéis, empresas, etc.)

CATEGORIA “PROVISIONADO”

ATUAÇÃO: constará na cédula a modalidade (uma única) na qual o provisionado está registrado e na qual pode atuar.

CATEGORIA “PROVISIONADO / LICENCIADO” – É o caso do provisionado que conclui o curso de Licenciatura em Educação Física (de três anos). Este profissional mantém a sua condição de provisionado e adiciona a sua condição de licenciado.

ATUAÇÃO: “EDUCAÇÃO BÁSICA”/ “nome da modalidade na qual está provisionado” – autorizado o exercício profissional no âmbito da Educação Física Escolar (grade curricular) e no da modalidade na qual está provisionado.

Ressalte-se que o campo de atuação PLENO constante na cédula (que se refere a atuação profissional) não deve ser confundido com a Licenciatura Plena constante no diploma (que se refere à licenciatura).

Da mesma forma, os acadêmicos dos cursos de Educação Física devem seguir o mesmo princípio no que se refere às possibilidades de estágio:

ACADÊMICOS DO CURSO DE LICENCIATURA (de 3 anos, balizado nas Resoluções CNE/CP 01 E 02 de 2002) – o estágio deve ser realizado nas aulas de Educação Física curricular, sendo vedado o estágio em academias, clubes, empresas, etc.

ACADÊMICOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO (BACHARELADO) (curso de 4 anos, balizado na Resolução CNE/CP 07 E 2004) – o estágio pode ser realizado em atividades que não as aulas de Educação Física da grade curricular.

(ACADÊMICOS DO CURSO E LICENCIATURA de 4 anos, batizado na resolução 03/87) – o estágio pode ser realizado tanto no âmbito da Educação Física curricular quanto fora dele.

Lembramos que o estágio deve atender as normas vigentes (ver Carta Recomendatória CREF4/SP n° 001/2004) e ao disposto na nova lei (11.788/2008) que o regulamenta.

Esclarecemos ainda que as Pessoas Jurídicas que oferecem serviços por profissionais que não obedecerem a estas diretrizes estarão sujeitas às penas da lei, inclusive as que preservam o Direito do Consumidor, sendo denunciados aos órgãos competentes.

Da mesma maneira, os Responsáveis Técnicos (RT) e os Profissionais que não respeitarem estas condições responderão a um processo Disciplinar Ético, pelo não cumprimento ao Código de Ética Profissional (artigos 6°, 7°, 8° e 9°) e Resolução CONFEF 134/2007, artigos 6° e 7° (RT).

 

 
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