Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

Dúvidas Frequentes

Quais as diferenças existentes entre Licenciatura e Bacharelado nos cursos de Educação Física?

No momento de transição vivido, quando as mudanças ocorridas a partir das novas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Educação Física, têm ocasionado muitas dúvidas na comunidade da área, este documento pretende esclarecer aspectos da legislação aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, no sentido de responder às questões que têm chegado ao Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP.


Carta Recomendatória nº 02/2005


O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, no uso das atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO a Resolução 03/87, que fixa os mínimos de conteúdos e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física (Bacharelado e/ou Licenciatura), DOU de 1 de dezembro de 1988 – Seção I – p.23

CONSIDERANDO a Resolução 01/2002 – CNE/CP, que institui as Diretrizes Curriculares para a formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura de graduação plena

CONSIDERANDO a Resolução 02/2002 – CNE/CP, que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior

CONSIDERANDO a Resolução 07/2004 CNE/CES, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena,

Destaca:
Os Cursos de Educação Física orientados pela Resolução 03/87 (Bacharelado e/ou Licenciatura) tem duração mínima de 4 anos e máxima de 7 anos, com carga horária mínima de 2.880 horas.
Essa legislação possibilitava o oferecimento da Licenciatura plena que habilitava para todos os mercados de trabalho inerentes à área, a saber: educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), clubes, academias, clínicas, spa’s, acampamentos, hotéis, empresas e todo e qualquer segmento de mercado que abrisse espaço para atuação do Profissional de Educação Física e Bacharelado,  que buscava a diferenciação de formação que a lei possibilitava. Importante ressaltar que, salvo uma ou outra instituição de ensino superior ter optado pelo bacharelado, a maioria oferecia a partir da aprovação dessa Resolução, a Licenciatura Plena, denominação dada à licenciatura nesses moldes.

Os Cursos de Educação Física orientados pela Resolução 01/2002 – CNE/CP, que institui as Diretrizes Curriculares para a formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura de graduação plena, formam professores de Educação Física para atuar exclusivamente na Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio)
Essa Resolução foi aprovada em 2002 e norteia as Licenciaturas de todas as áreas. Em princípio, foi dado o prazo até o início de 2004 para que as Instituições adequassem seus Cursos, mas, posteriormente, esse prazo foi sendo ampliado e até o presente momento a informação que se tem do Ministério da Educação é que até outubro de 2005, as Instituições deverão adequar suas Licenciaturas a esse paradigma.

A Resolução 02/2002 – CNE/CP ,que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior, define o tempo de duração que significa o número de anos letivos, semestres ou dias letivos que os cursos devem oferecer, bem como a carga horária, que significa o número de horas que o curso deve oferecer em termos de mínimos. Dessa forma, o MEC orienta a organização das Licenciaturas em Educação Física da seguinte forma:

O tempo de integralização curricular ou a duração da carga horária prevista no artigo primeiro da Resolução 02/2002 deve ser de, no mínimo, 3 anos ou seis semestres letivos, ressaltado que o ano letivo deve ter 200 dias letivos.
A carga horária dos cursos de formação de professores deve ser de, no mínimo, 2.800 horas, com a garantia das seguintes dimensões:

• 400 horas de Prática de Ensino, vivenciadas ao longo do curso
• 400 horas de Estágio Supervisionado, vivenciadas a partir da segunda metade do curso e cumpridas no âmbito escolar ou áreas afins
• 1.880 horas de conteúdos curriculares em salas de aula
• 200 horas de atividades acadêmico-científico- culturais.

Os Cursos de Educação Física norteados pela Resolução 07/2004 CNE/CES, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena ( antigo Bacharelado), habilita o Profissional de Educação Física para atuação em todo e qualquer segmento de mercado inerente à área, excetuando-se a Educação Básica, que exige a Licenciatura nos moldes já apresentados anteriormente.

Em relação à carga horária e ao tempo de duração dos Cursos de Graduação (Bacharelado), não foi publicada Resolução até o presente momento. Há apenas o Parecer 329/2004, de dezembro de 2004, que aponta para 4 anos de duração, no mínimo, e 3.200 horas relógio.

No entanto, como ainda não houve publicação de Resolução em Diário Oficial da União, tem validade ainda o tempo de duração e a carga horária da Resolução 03/87, até a aprovação da legislação. (2.880 horas , 4 anos no mínimo e sete no máximo)

Dessa forma destacamos:

Licenciatura Plena: Curso que habilita para todos os segmentos de mercado
– tempo de duração mínima 4 anos – carga horária mínima 2.880 horas

Licenciatura de graduação Plena: Curso que habilita para o magistério na Educação Básica
– tempo de duração mínima 3 anos – carga horária mínima 2.800 horas

Graduação em Educação Física em nível de graduação Plena (Bacharelado) Curso que habilita para todos os segmentos de mercado inerentes à área,excetuando-se a escola de educação básica.
- Tempo de duração mínima 4 anos – carga horária mínima 2.880 horas – aguardando pela aprovação de Parecer que possa significar alteração.

Importante, portanto, destacar a necessidade de se saber a legislação que ampara os cursos de Educação Física para compreender a organização exigida pelo Ministério da Educação.
O vestibular é o momento definidor do tipo de curso que deve ser oferecido até a integralizarão do mesmo, ou seja: o aluno que tenha ingressado na Licenciatura plena de 4 anos deve ter garantido o oferecimento desse curso até a integralização do mesmo.

FLAVIO DELMANTO
Presidente CREF4/SP
CREF 000002-G/SP

Fonte: CREF4-SP
 

 
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